I – Introdução
1.1 MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° 37.594.416/0001-95, com sede na Avenida Doutor José Augusto Moreira, 900, sala 1905, Casa Caiada Olinda/PE, é uma empresa que, dentre outras finalidades, se propõe a fornecer uma solução para prospecção de leads, por meio de técnicas e tecnologias de outbound marketing.
Estes Termos de Uso regulam as condições para utilização, por parte do Usuário, dos serviços da Meetz, de forma que, ao contratá-los, o Usuário concorda integralmente com todas as disposições aqui presentes.
II – Definições
2.1 Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo listadas possuem as seguintes definições:
a) Meetz: forma de denominação da empresa MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
b) Usuário: É o cliente, seja pessoa física ou jurídica, que utiliza a plataforma e/ou contrata os serviços da Meetz;
c) Partes: A Meetz e o Usuário, conjuntamente.
d) Software: É qualquer software próprio ou de terceiros fornecido e/ou utilizado pela Meetz para a execução dos seus serviços;
e) Customer Success: É a equipe da Meetz responsável pelo relacionamento com o cliente;
f) Business Development Representative (BDR) – É o Responsável pela prospecção.
g) Onboarding: É o processo inicial, pós-contratação.
III – Do Uso da Plataforma Digital
a) Do Cadastro
3.1 Ao Usuário, será permitido manter apenas uma conta junto à Meetz. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pela Meetz, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis.
3.2 Para o devido cadastramento junto à plataforma, o Usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
3.3 O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual a Meetz entrará em contato, sempre que necessário. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo Usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável.
3.4 Após a confirmação de seu cadastro, o Usuário possuirá um login e uma senha pessoais e intransferíveis, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à plataforma.
3.5 O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente a Meetz quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.
3.6 Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
3.7 Será automaticamente descadastrado o Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na plataforma da Meetz.
b) Da Gestão da Plataforma
3.8 Para a boa gestão, a Meetz poderá, a qualquer momento:
a. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo, ou a parte da plataforma a uma categoria específica de usuários;
b. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento da plataforma ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
c. suspender a disponibilidade da plataforma, a fim de realizar atualizações e modificações.
c) Das Responsabilidades
3.9 A Meetz se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados na plataforma, desde que tenha dado causa aos mesmos.
3.10 A Meetz se responsabiliza apenas pelas informações que foram por ela diretamente divulgadas. O Usuário é responsável, ainda:
a. pela correta utilização da plataforma e de seus serviços;
b. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional;
3.11 A Meetz não se responsabiliza por sites ou por serviços prestados por terceiros, mesmo que disponibilizados através da plataforma da Meetz ou que sejam utilizados na execução dos serviços.
3.12 Assim, caso o Usuário opte por acessar sites de terceiros ou contratar seus serviços, deverá atentar para sua política de privacidade e para os seus termos de uso, reconhecendo que a Meetz não possui qualquer tipo de responsabilidade por conteúdo ou serviços que não sejam diretamente disponibilizados/prestados por ela.
IV – Do Serviço de Assessoria na Prospecção de Leads
a) Campanhas de Prospecção e Planos
4.1 Caso queira, o Usuário também poderá contratar os serviços de prospecção oferecidos pela Meetz, conforme planos eventualmente disponibilizados, que poderão ser escolhidos pelo Usuário.
4.2 Na hipótese da contratação dos serviços de prospecção, as campanhas serão realizadas através de e-mail, mediante o uso da marca do Usuário, incluindo-se aí a sua identidade visual. Assim, o Usuário, deverá autorizar a Meetz a adquirir um domínio, dentre 03 (três) opções que serão apresentadas, para criação de 01 (uma) ou mais contas de e-mail(s) que servirão para a execução dos serviços de prospecção.
4.3 A marca e/ou a identidade visual da Meetz não será utilizada na execução dos serviços prestados ao Usuário, salvo ajuste expresso em contrário.
4.4 Nos serviços de prospecção, a Meetz terá a responsabilidade de criar e organizar a campanha de prospecção, elaborando textos e fornecendo listas de leads para otimizar o desempenho. O Usuário, por sua vez, assumirá o gerenciamento dos leads, incluindo a resposta aos e-mails e o acompanhamento de toda comunicação após o primeiro contato, exceto em situações especificadas na cláusula subsequente.
4.5 Alternativamente, poderá o Usuário optar pela contratação do “Serviço Adicional de BDR” (Business Development Representative), hipótese em que fica a Meetz responsável por gerir os leads, responder e-mails, acompanhar e dar andamento às respostas, por consequência da abordagem da campanha, sendo ainda responsável pela marcação de reuniões, quando oportuno, e pelo encaminhamento das informações relativas a tais reuniões, caso ocorram.
4.6 A Meetz oferece planos que poderão ser escolhidos pelo usuário no momento da contratação, bem como poderão ser feitas alterações entre os planos disponíveis, conforme conveniência das partes.
b) Do Onboarding
4.7 Após a contratação dos eventuais serviços de prospecção, o Usuário deverá agendar uma reunião para realização do processo de Onboarding, sendo certo que tal reunião será realizada através de videoconferência, em dia e horário ajustados conjuntamente pelas partes.
4.8 A reunião de Onboarding servirá, dentre outras finalidades, para que a Meetz apresente as funcionalidades da plataforma e oriente sobre seu uso.
4.9 Quando contratado o serviço de prospecção pelo Usuário, o Onboarding servirá ainda para que a Meetz se aprofunde no negócio do Usuário, seja ele produto ou serviço, bem como, no mercado no qual a mesma está inserida, sendo essencial que o Usuário forneça todas as informações solicitadas e necessárias para o bom desenvolvimento do serviço.
4.10 Quando contratado o “Serviço Adicional de BDR” (Business Development Representative), o Usuário deverá disponibilizar sua agenda virtual especificamente em serviços da Google Calendar, Outlook Desktop, Office 365, Outlook.com ou iCloud ou deverá informar 04 (quatro) horários fixos semanais em sua agenda para o agendamento de reuniões com possíveis clientes.
4.11 Quando contratado o serviço de prospecção, e superada a etapa prevista nas cláusulas anteriores, a Meetz criará e apresentará ao Usuário sugestões de textos e scripts a serem utilizados no processo de prospecção de clientes.
4.12 O material será apresentado ao Usuário previamente, sendo sua utilização permitida apenas após sua concordância expressa, a ser manifestada dentro de um prazo de 24 (vinte e quatro) horas. O silêncio do Usuário será considerado como consentimento tácito para utilização do material.
4.13 Caso o Usuário não aprove o material apresentado, poderá sugerir alterações no conteúdo do texto que poderão ser adotadas pela Meetz para elaboração de novos textos e scripts.
4.14 O Usuário fica ciente de que terá a obrigatoriedade de, em até 48 (quarenta e oito) horas após o horário das reuniões agendadas, promover o feedback (retorno) e a avaliação desta para a Meetz, através do canal definido por esta.
V – Contraprestação
5.1 Os pagamentos mensais são feitos de forma antecipada, sendo o valor da primeira mensalidade pagos no ato da contratação e as demais mensalidades com vencimento a cada 30 dias, salvo qualquer ajuste distinto realizado no momento da contratação.
5.2 Sem prejuízo da suspensão dos serviços e/ou do acesso à plataforma, o atraso e/ou o não pagamento de quaisquer dos valores previstos implicará na aplicação das seguintes penalidades, em desfavor do Usuário: (i) correção monetária calculada sobre a variação positiva do IPCA; (ii) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; e(iii) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor corrigido;
VI – Prazo e da Rescisão
6.1 Ambas as partes reservam o direito de rescindir este contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia à outra parte, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias e mediante a realização de pagamento proporcional pelos serviços prestados.
VII– Da Privacidade e Proteção de Dados
7.1 As partes declaram conhecer e se obrigam a respeitar os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), bem como, os termos ajustados na Política de Privacidade da Meetz, disponível no link www.meetz.com.br/politica-de-privacidade.
VIII – Condutas Vedadas
8.1 A Meetz se reservará ao direito de suspender os serviços prestados a qualquer Usuário que venha a:
a. Promover discurso de ódio;
b. Incentivar a violência ou o desrespeito a terceiros e minorias;
c. Promover atos de racismo, homofobia e afins;
d. Desrespeitar os possíveis clientes, colaboradores da Meetz e/ou terceiros;
e. Praticar qualquer ato fraudulento;
f. Divulgar conteúdos explícitos e/ou pornográficos;
g. Desrespeitar direitos autorais de terceiros;
h. Tratar dados pessoais de terceiros de maneira indevida;
i. Promover qualquer atividade ilícita;
j. Desrespeitar quaisquer das disposições destes Termos de Uso;
k. Causar qualquer dano, de maneira dolosa, a outros Usuários, a Meetz ou a terceiros;
l. Além de suspender a prestação de serviços, a Meetz também poderá tomar outras medidas que entender cabíveis, como, por exemplo, realizar denúncias ao Ministério Público ou às autoridades policiais.
8.2 Em se caracterizando qualquer infração contratual, a parte infratora deverá pagar à Meetz uma multa em valor equivalente a 02 (duas) mensalidades previstas no plano contratado.
IX – Disponibilidade
9.1 A Meetz envidará todos os esforços razoáveis para manter sua plataforma e seus serviços em pleno funcionamento de maneira permanente. É possível, contudo, que, de forma excepcional, os mesmos sofram interrupções ou instabilidades, que podem ocorrer em razão de atualizações, serviços de manutenção ou mesmo por motivos de força maior, sendo certo que, em quaisquer dessas hipóteses, o Usuário não fará jus a qualquer indenização e/ou compensação.
9.2 Os cuidados adotados pela Meetz no que se refere à segurança da informação se encontram discriminados na Política de Privacidade.
X – Propriedade Intelectual
10.1 A MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA possui todos os direitos sobre a marca “Meetz”, sobre seu website, seu domínio, sua identidade visual, seus eventuais aplicativos (apps), seus softwares, seu banco de dados, dentre outros.
10.2 O uso indevido da propriedade intelectual por terceiros, sem a autorização prévia e expressa da Meetz, é terminantemente proibido e poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
XI – Alterações
11.1 A Meetz se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da Meetz; (iii) alteração, exclusão ou mudanças nos planos de assinatura; (iv) oferta de novas funcionalidades; e/ou (v) por conveniência da Meetz.
11.2 No caso de modificação destes Termos de Uso, o Usuário será notificado para tomar ciência das alterações e terá a oportunidade de recusar os novos termos, se assim desejar.
XII – Disposições Finais
12.1 Os Usuários que utilizarem a plataforma e/ou contratarem os serviços da Meetz concordam com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da empresa, de forma que, caso alguma disposição específica de quaisquer destes instrumentos seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
12.2 O Usuário autoriza a utilização de seu nome e imagem e/ou logomarca pela Meetz, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda, website, blogs, palestras, redes sociais e outras mídias de comunicação visual.
12.3 O Usuário autoriza a Meetz, quando oportuno, a apresentá-la potenciais negócios junto a Terceiros Interessados.
12.4 Para os fins deste Contrato, consideram-se Terceiros Interessados, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, físicas e/ou jurídicas, pertencentes ao quadro de clientes da Meetz, que atendam ao perfil de cliente ideal predefinido pelo próprio Usuário.
12.5 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras, sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.
12.6 As Partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário declara que concorda integralmente com todas as disposições nele contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
( )Declaro que li e aceito todas as disposições dos Termos e Condições Gerais de Uso