I – Introdução
1.1 MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 37.594.416/0001-95, com sede na Avenida Doutor José Augusto Moreira, 900, Sala 1905, Casa Caiada Olinda/PE, é uma empresa que, dentre outras finalidades, se propõe a executar os serviços de geração de leads, marketing digital e prospecção comercial.
Estes Termos de Uso regulam as condições para utilização, por parte do Usuário, dos serviços da Meetz, de forma que, ao contratá-los, o Usuário concorda com todas as disposições aqui presentes.
II – Definições
2.1 Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo listadas possuem as seguintes definições:
Meetz: forma de denominação da empresa MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Usuário: É o cliente, seja pessoa física ou jurídica, que utiliza os serviços da Meetz;
Partes: A Meetz e o Usuário, conjuntamente.
Software: É o software próprio ou de terceiros utilizados pela Meetz para a execução dos seus serviços;
Customer Success: É a equipe da Meetz responsável pelo relacionamento com o cliente;
Business Development Representative – É o Responsável pela prospecção.
Implantação: É o processo liderado por equipe da Meetz junto ao cliente para viabilizar o início da prestação dos serviços;
Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: é a pessoa natural que possa ter seus dados tratados para os fins da execução dos serviços;
III – Campanhas de Prospecção
3.1 Os serviços serão prestados pela Meetz na forma assessoria na prospecção de leads para negócios B2B (business to business), sendo certo que a Meetz atuará com a finalidade de facilitar a realização da campanha e promover o seu sucesso.
3.2 As campanhas de prospecção são realizadas através de e-mail, mediante o uso da marca do Usuário, incluindo-se aí a sua identidade visual. Assim, o Usuário, deverá autorizar a Meetz a adquirir um domínio, dentre 03 (três) opções que serão apresentadas, para criação de 01 (uma) ou mais contas de e-mail(s) que servirão para a execução dos serviços de prospecção.
3.3 A marca e/ou a identidade visual da Meetz não será utilizada na execução dos serviços prestados ao Usuário.
IV – Do Plano
4.1 A Meetz oferece serviço de prospecção gerenciada nas seguintes condições:
– Prospecção a partir de 500 empresas por ano
– Estimativa a partir de 40 reuniões por ano
– Valor a partir de R$ 2.990,00 (dois mil, novecentos e noventa reais)
4.2 O Usuário terá a opção de personalizar seu plano, a seu critério, podendo:
– Aumentar o número de prospecção de empresas por ano. A cada 500 (quinhentas) empresas adicionais, será acrescido ao valor do contrato 12 (doze) parcelas no montante de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais), cada.
– Adicionar o serviço de BDR (Business Development Representative). Ao optar por este serviço adicional, será acrescido ao valor do contrato 12 (doze) parcelas no montante de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais), cada.
4.3 A Meetz será responsável por estruturar a campanha, incluindo os textos e leads necessários para obter o melhor desempenho. Entretanto, fica o Usuário totalmente responsável por gerenciar os leads, responder e-mails, acompanhar e dar andamento a toda e qualquer comunicação, após o primeiro contato do lead, por consequência da abordagem da campanha, salvo na hipótese prevista na cláusula seguinte.
4.4 Optando o Usuário pela contratação do “Serviço Adicional de BDR” (Business Development Representative), fica a Meetz responsável por gerir os leads, responder e-mails, acompanhar e dar andamento às respostas, por consequência da abordagem da campanha, sendo ainda responsável pela marcação de reuniões e pelo encaminhamento das informações relativas a tais reuniões, caso ocorram.
4.5 Número de reuniões estimadas é vinculado a contratação do Serviço Adicional de BDR (Business Development Representative).
4.5.1 Neste caso, atingindo o prazo de vigência deste instrumento, tendo ou não atingido o número de reuniões estimadas, a Meetz concluirá o serviço de prospecção e o Usuário não poderá exigir, em nenhum momento ou de nenhuma forma, que o número de reuniões seja atingido, posto que se trata de uma estimativa.
V – Da Contraprestação
5.1 Os pagamentos mensais são feitos de forma antecipada, sendo o valor da primeira mensalidade pagos no ato da contratação e as demais mensalidades com vencimento a cada 30 dias
5.2 O atraso ou a falta de pagamento implicará, a critério da Meetz, na suspensão imediata da prestação dos serviços ajustados, até a efetiva regularização do(s) pagamento(s).
VI – Da Implementação
6.1 Ao realizar a contratação, o Usuário receberá um link que deverá ser acessado para que concorde, expressamente, com as disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
6.2 Neste mesmo link, o Usuário deverá preencher as informações solicitadas pela Meetz e efetuar o pagamento de acordo com as condições escolhidas.
6.3 Após a assinatura do presente instrumento, o Usuário deverá agendar uma reunião para realização do processo de implementação (onboarding), sendo certo que tal reunião será realizada através de videoconferência, em dia e horário ajustados de forma conjunta pelas partes.
6.4 A reunião de implementação (onboarding) servirá, dentre outras finalidades, para que a Meetz se aprofunde no negócio do Usuário, seja ele produto ou serviço, bem como, no mercado no qual a mesma está inserida.
6.4.1 Caso o processo de onboarding não seja concluído no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da assinatura do presente instrumento, por culpa do Usuário, o volume de empresas a serem prospectadas será reduzido proporcionalmente ao número de meses restantes.
6.5 Caso o Usuário não disponibilize sua agenda virtual especificamente em serviços da Google Calendar, Outlook Desktop, Office 365, Outlook.com ou iCloud, deverá informar 04 (quatro) horários fixos semanais em sua agenda para o agendamento de reuniões com possíveis clientes.
6.6 Superada a etapa prevista nas cláusulas anteriores, a Meetz criará e apresentará ao Usuário sugestões de textos e scripts a serem utilizados no processo de prospecção de clientes. Esse material será apresentado previamente ao Usuário e só poderá ser utilizado após a concordância prévia e expressa da mesma.
6.7 Caso o Usuário não aprove o material apresentado, poderá ela indicar diretrizes e sugestões que poderão ser adotadas pela Meetz para elaboração de novos textos e scripts.
6.8 O Usuário fica ciente de que terá a obrigatoriedade de, em até 48 (quarenta e oito) horas após o horário das reuniões agendadas, promover o feedback (retorno) e a avaliação desta para a Meetz, através do canal definido por esta.
6.9 Caso o Usuário não informe à Meetz a ocorrência de no-show ou cancelamento da reunião, dentro do prazo estipulado no item 6.8, a mesma será considerada como realizada e contabilizada.
VII – Prazo e da Rescisão
7.1 O negócio jurídico firmado entre a Meetz e o Usuário vigorará por prazo determinado, com renovação automática. Quaisquer das partes poderá rescindi-lo conforme termos contratuais. Para isso, a parte interessada na rescisão deverá comunicar à outra parte, conforme condições do plano de assinatura contratado pelo Usuário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, através de e-mail.
7.2 O período de fidelização é de 6 (seis) meses, salvo ajuste diverso entre as partes.
7.3 Caso o Usuário seja a parte interessada na rescisão, deverá promover a comunicação através do e-mail operacoes@meetz.com.br, respeitando o prazo de antecedência anteriormente estabelecido.
7.4 Em vindo quaisquer das partes a promover a rescisão antecipada do presente instrumento, sem respeitar o prazo de antecedência estabelecido na cláusula 7.1, deverá a parte interessada na rescisão promover o pagamento de multa em valor equivalente a 30% das parcelas remanescentes.
7.5 O atraso ou a falta de pagamento que ocorra durante a vigência contratual, poderá implicar, a critério único e exclusivo da Meetz, na rescisão do presente instrumento, hipótese em que o Usuário deverá pagar eventuais parcelas em atraso e a multa rescisória, sendo esta em percentual equivalente a 30% (trinta por cento) das parcelas remanescentes até o final do contrato.
7.6 A efetiva rescisão só poderá ocorrer mediante a quitação de toda e qualquer pendência financeira eventualmente existente.
7.7 Após o fim do prazo previsto no item III “a”, caso as partes não manifestem interesse na rescisão contratual, o presente instrumento passará a vigorar por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por quaisquer das partes, bastando, para tanto, o envio de comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
VIII– Da Privacidade e Proteção de Dados
8.1 As partes declaram ciência que, na execução do negócio jurídico, o Usuário figurará na posição de controlador dos dados pessoais dos potenciais clientes prospectados, enquanto a Meetz figurará na condição de operadora de tais dados.
8.2 Assim sendo, a Meetz promoverá o tratamento dos dados pessoais mediante a orientação do Usuário, que deverá indicar, no momento da implementação (setup, análise de mercado e/ou onboarding), como se dará tal tratamento.
8.3 Os titulares deverão exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018, ou em qualquer outra legislação aplicável, perante o controlador.
8.4 O Usuário deverá atentar para as regras previstas nas leis aplicáveis, especialmente àquelas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, devendo, dentre outras medidas, indicar um encarregado para servir como ponte entre sua empresa e os titulares dos dados pessoais.
8.5 Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade da Meetz.
IX – Condutas Vedadas
9.1 A Meetz se reservará ao direito de suspender os serviços prestados a qualquer Usuário que venha a:
a. Promover discurso de ódio;
b. Incentivar a violência ou o desrespeito a terceiros e minorias;
c. Promover atos de racismo, homofobia e afins;
d. Desrespeitar os possíveis clientes, colaboradores da Meetz e/ou terceiros;
e. Praticar qualquer ato fraudulento;
f. Divulgar conteúdos explícitos e/ou pornográficos;
g. Desrespeitar direitos autorais de terceiros;
h. Tratar dados pessoais de terceiros de maneira indevida;
i. Promover qualquer atividade ilícita;
j. Desrespeitar quaisquer das disposições destes Termos de Uso;
k. Causar qualquer dano, de maneira dolosa, a outros Usuários, a Meetz ou a terceiros;
l. Além de suspender a prestação de serviços, a Meetz também poderá tomar outras medidas que entender cabíveis, como, por exemplo, realizar denúncias ao Ministério Público ou às autoridades policiais.
9.2 Em se caracterizando qualquer infração contratual, a parte infratora deverá pagar à Meetz uma multa em valor equivalente a 02 (duas) mensalidades previstas no plano contratado.
X – Disponibilidade
10.1 A Meetz envidará todos os esforços razoáveis para manter seu website e seus serviços em pleno funcionamento de maneira permanente. É possível, contudo, que, de forma excepcional, os mesmos sofram interrupções ou instabilidades, que podem ocorrer em razão de atualizações, serviços de manutenção ou mesmo por motivos de força maior, sendo certo que, em quaisquer dessas hipóteses, o Usuário não fará jus a qualquer indenização e/ou compensação.
10.2 Os cuidados adotados pela Meetz no que se refere à segurança da informação se encontram discriminados na Política de Privacidade.
XI – Propriedade Intelectual
11.1 A MEETZ BRASIL CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA possui todos os direitos sobre a marca “Meetz”, sobre seu website, seu domínio, sua identidade visual, seus eventuais aplicativos (apps), seus softwares, seu banco de dados, dentre outros.
11.2 O uso indevido por terceiros, sem a autorização prévia e expressa da Meetz, é terminantemente proibido e poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
XII – Sites e Serviços de Terceiros
12.1 A Meetz não se responsabiliza por sites ou por serviços prestados por terceiros, mesmo que disponibilizados através do website da Meetz ou que sejam utilizados na execução dos serviços.
12.2 Assim, caso o Usuário opte por acessar sites de terceiros ou contratar seus serviços, deverá atentar para sua política de privacidade e para os seus termos de uso, reconhecendo que a Meetz não possui qualquer tipo de responsabilidade por conteúdo ou serviços que não sejam diretamente disponibilizados/prestados por ela.
XIII – Alterações
13.1 A atual versão destes Termos de Uso foi atualizada em 24 de novembro de 2023.
13.2 A Meetz se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações na no website da Meetz; (iii) alteração, exclusão ou mudanças nos planos de assinatura; (iv) oferta de novas funcionalidades; e/ou (v) por conveniência da Meetz.
13.3 Havendo a alteração destes Termos de Uso, o Usuário será comunicado para que tenha ciência das alterações, bem como para que tenha a opção de não concordar com os novos termos.
XIV – Disposições Finais
14.1 Os Usuários que contratarem os serviços da Meetz concordam com estes Termos de Uso, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.
14.2 Em caso de divergência ou conflito entre as disposições e condições estabelecidas no “Termo de Uso” e no “Termo de Aceite”, prevalecerão as disposições e os compromissos estabelecidos neste último.
14.3 O Usuário autoriza a utilização de seu nome e imagem e/ou logomarca pela Meetz, podendo esta apresentá-la como sua cliente em peças de propaganda, website, blogs, palestras, redes sociais e outras mídias de comunicação visual.
14.4 O Usuário autoriza a Meetz, quando oportuno, a apresentá-la potenciais negócios junto a Terceiros Interessados.
14.5 Para os fins deste Contrato, consideram-se Terceiros Interessados, qualquer pessoa ou grupo de pessoas, físicas e/ou jurídicas, pertencentes ao quadro de clientes da Meetz, que atendam ao perfil de cliente ideal predefinido pelo próprio Usuário.
14.6 Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras, sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.
14.7 As Partes reconhecem a forma de contratação por meios eletrônicos, digitais e informáticos como válida e eficaz, constituindo título executivo extrajudicial para todos os fins de direito, ainda que seja estabelecida com assinatura eletrônica ou certificação fora dos padrões ICP-BRASIL, conforme disposto pelo art. 10 da Medida Provisória nº 2.200/2001 em vigor no Brasil.