LGPD: o que a lei representa para a sua empresa?

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Você já ouviu falar de LGPD? Essa sigla significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ela foi sancionada pelo então presidente Michel Temer em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. Com essa regulamentação, o Brasil entra na lista dos 120 países que possuem legislação própria para a proteção de dados pessoais. 

A mais significante legislação recente sobre privacidade é o GDPR (General Data Protection Regulation), a lei que regulamenta a questão da privacidade de dados nos países europeus. O GDPR é a principal influência para a criação e implementação da LGPD no país.

O principal objetivo da LGPD é dar às pessoas maior controle sobre suas próprias informações. A lei estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento.

Neste artigo iremos explicar como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais afeta a forma com que sua empresa e organização captam, armazenam e utilizam dados dos seus clientes, tanto no meio online quanto offline.

A importância da LGPD 

A Lei Geral de Proteção de Dados existe para nos proteger de violações contra a nossa privacidade. Sabemos que quanto mais uma empresa sabe sobre alguém, mais poder ela terá para direcionar a decisão e moldar o comportamento da pessoa.

O vazamento de uma informação privada significa a destruição daquilo que é primordial entre toda relação pessoal ou comercial: a quebra da confiança.

Pense, ninguém quer fazer uma compra de algo que não confia e muito menos de um vendedor que não te passa segurança. Então por que fariam o mesmo ao expor suas informações para estranhos?! Se isso já é impactante para um indivíduo, imagina quando se trata de alto volume e dados de várias pessoas.

Estamos na era da informação e quanto mais conhecimento temos das pessoas, mais poder temos sobre ela. Os dados são infinitos, facilmente transportados e podem ser reutilizados de várias maneiras diferentes.

É justamente por isso que a LGPD se torna importante. Para proteger um recurso que é extremamente valioso e que tem impacto diretamente nas nossas vidas.

Ao cuidar dos nossos dados, também é importante zelar pelos dados dos outros. Especialmente quando somos empresas e organizações.

Quais as mudanças que a LGPD traz?

Agora que você sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vamos dizer quais as mudanças que ocorreram com a sua implementação. É importante salientar que a LGPD trouxe significativas mudanças nos ambientes empresariais, que agora precisam investir ainda mais em segurança de dados. Todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles. 

Toda a operação de vendas é impactada pela LGPD, que exige uma mudança de postura das empresas no que se refere às suas ações comerciais. E isso envolve também as ferramentas utilizadas para prospecção.

Com a legislação, é preciso dar total transparência para os clientes sobre como suas informações foram obtidas e disponibilizar a ele a possibilidade de excluir seus dados de forma simples e aberta.

Assim, é preciso um maior foco nos esforços de personalização e diferenciação da mensagem utilizada para abordar os contatos. 

Afinal, leads que receberem e-mails genéricos e abordagens que gerem pouco valor ou que não deixem claro como o dado foi obtido podem se apoiar na LGPD e procurar as autoridades responsáveis, que nesse caso, é a Autoridade Nacional De Proteção de Dados (ANPD).

O que minha empresa deve fazer?

A LGPD considera como dados pessoais informações como nome, e-mail, telefone, hábitos de consumo, entre outras informações. São justamente essas informações que são utilizadas pelos times de marketing e vendas para abordar visitantes e leads.

Como vimos, a Lei Geral de Proteção de Dados atua justamente sobre a coleta, armazenamento e processamento de dados. Nesse momento você deve estar se perguntando: como é possível estar nos conformes da legislação durante a prospecção de clientes? Vamos listar abaixo alguns dos cuidados que sua empresa precisa ter:

Coleta de Dados

Ao coletar dados, a empresa deve garantir total clareza aos usuários de como essas informações foram coletadas e com qual objetivo, bem como alertar seus clientes caso o destino das informações seja alterado.

Neste ponto, é importante esclarecer que é preciso ter base legal do legítimo interesse como requisito para o tratamento de dados pessoais para a maioria das fontes utilizadas. Sendo assim, sua empresa pode se utilizar de medidas mitigadoras de riscos, elaboração de Relatório de Impacto e teste do Legítimo Interesse para a totalidade das fontes utilizadas. 

É preciso assumir um compromisso de fortalecimento da relação de confiança com o titular de dados pessoais através da adoção de melhores práticas de segurança exigidas pelo mercado, da implementação de um programa de governança de dados, da disponibilização de termos, avisos e políticas claras e transparentes e um canal aberto para o regular exercício dos direitos do titular de dados pessoais.

Entender as bases legais da LGPD

A LGPD possui uma lista de 10 bases legais que autorizam empresas e organizações a utilizarem os dados que possuem. Essas são as 10 bases legais da LGPD:

  • Consentimento do titular;
  • Legítimo interesse;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Tratamento pela administração pública;
  • Realização de estudos e de pesquisa;
  • Execução ou preparação contratual;
  • Exercício regular de direitos;
  • Proteção da vida e da incolumidade física;
  • Tutela de saúde do titular;
  • Proteção de crédito;

Para fins de Marketing e Vendas, existem três bases legais que geralmente são as mais utilizadas: consentimento, legítimo interesse e contratos.  

Entender essas bases legais é um passo muito importante para garantir que a sua empresa não esteja enviando comunicações para contatos de maneira proibida por lei.

Então, vale a pena investir um bom tempo se informando sobre este assunto. Pois quanto maior for a sua compreensão sobre o tema, maiores as chances de você conseguir manter o volume da sua base atual de contatos e continuar se comunicando com eles, mas dessa vez, dentro das melhores práticas da lei.

Repense suas estratégias

O objetivo dessa lei não é servir como “barreira” no processo comercial da sua empresa, muito menos piorar os resultados que você já vem obtendo. A LGPD ainda te dá muitas possibilidades de prospecção, ela é uma lei bastante permissiva. O Marketing ainda tem muito espaço para explorar e usar a criatividade para entender quais as melhores formas de realizar as mudanças necessárias de maneira funcional, tanto para fins de adequação à lei, quanto para o negócio.

Contudo, é necessário tomar cuidado com práticas que podem ser consideradas invasivas ou discriminatórias. Uma prática ainda utilizada é a compra de listas de contatos de data-brokers (empresas que compram e vendem informações de consumidores na internet). Esse modelo tende a apresentar incompatibilidades com a LGPD, a menos que o data-broker possua bases legais adequadas para realizar a mineração dos dados. 

De todo modo, o ideal é rever as suas estratégias de aquisição de contatos. Essa parece ser uma questão óbvia, mas requer certo cuidado. Existem muitas formas de você atrair a atenção do consumidor de forma espontânea e natural, sem precisar recorrer a mecanismos tão invasivos. Um bom exemplo de boas estratégias estão contidos na própria metodologia do Inbound Marketing.

Não compre listas de contatos e e-mails

Além de ser uma péssima estratégia para aquisição de leads, a compra de mailing ou contatos telefônicos pode ser perigosa para a privacidade dos dados de usuários. Isso porque, muitas vezes, não existe um conhecimento sobre a procedência desses contatos e se foram concedidos com consentimento dos indivíduos. 

Colete apenas dados que importam

A LGPD fala sobre a importância de as empresas pensarem na minimização no uso de dados, ou seja, fazer a coleta e utilizar apenas os dados que realmente são necessários para o cumprimento dos objetivos da empresa.

Por exemplo, uma empresa trabalha com e-commerce e o processo de vendas é apenas online, não envolvendo nenhuma interação via ligação telefônica. O ideal nesse caso é não solicitar dados de telefone/celular dos contatos que possui, afinal esse é um dado irrelevante para o prosseguimento das vendas e comunicação entre empresa e o cliente.

Lembre-se dos cookies

Sabe aqueles identificadores que ficam salvos nos navegadores do dispositivo das pessoas que visitam a página da sua empresa? Esses são os cookies. Existem diversas formas de  utilizá-lo, como por exemplo,  mensurar audiência da página, gerar estatísticas, monitorar o comportamento do usuário no seu site etc.

Mas tome cuidado, determinados tipos de cookies, a partir da LGPD, podem ser considerados dados pessoais. É determinado que um dado pessoal pode ser uma informação ou um conjunto de informações que possam vir a identificar alguma pessoa.

Por exemplo: empresas podem utilizar dados de cookies para impactar o usuário com publicidade digital. Portanto, apesar de a LGPD não fazer menção expressa ao uso de cookies, para se adequar à lei, é importante garantir a adequação de estratégias que envolvam estas tecnologias.

Facilite a saída do seu usuário

Uma situação que por muitas vezes é corriqueira na vida do consumidor é a dificuldade para cancelar uma assinatura ou se desinscrever de uma lista de emails, por exemplo. Botões escondidos e nada intuitivos e processos inefetivos são práticas comuns para dificultar a saída de um Lead. Isso não deve mais acontecer. 

Além de não estar nas normas da LGPD, não torna a experiência do usuário com sua empresa um momento traumatizante. Diga às pessoas que elas têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento e mostre como fazer isso. A saída deve ser tão fácil quanto foi a entrada.

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Conclusão

Cada empresa possui realidades e necessidades específicas de adequação à lei. Portanto, busque aconselhamento profissional para um processo de adequação bem-sucedido.

Apesar de ser um tema cheio de detalhes, é possível perceber que o caminho é mais simples do que parece: as empresas devem focar em trazer mais verdade e transparência para as relações que possuem com os seus leads.